POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS| FRONTSIDE

Esta política estabelece as condições para trocas, devoluções, garantia legal e serviços de manutenção dos produtos FRONTSIDE, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de Arrependimento — Compras Online

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo de até 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto.

Condições para devolução:

  • O produto deverá ser devolvido com seus acessórios e itens que o acompanham.
  • Recomenda-se a utilização da embalagem original ou de outra embalagem adequada para garantir a segurança durante o transporte.

Reembolso:

  • O valor pago será restituído integralmente.
  • A restituição será realizada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

2. Trocas e Devoluções por Vícios do Produto — Garantia Legal

Todos os produtos possuem garantia legal contra vícios de qualidade ou quantidade, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Para produtos duráveis, o prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega efetiva do produto.

No caso de vícios ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema se torna evidente.

Procedimento:
Constatado um vício, a FRONTSIDE terá, em regra, até 30 (trinta) dias para solucioná-lo.

Caso o problema não seja resolvido nesse prazo, o consumidor poderá optar por uma das seguintes alternativas:

  • Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  • Restituição imediata do valor pago;

As hipóteses previstas no art. 18, § 3º, do CDC serão observadas, inclusive quanto à possibilidade de escolha imediata de uma das alternativas legais.

3. Manutenção Vitalícia

A FRONTSIDE oferece serviço de manutenção vitalícia para seus produtos, conforme as condições específicas desta política.

A manutenção vitalícia constitui um serviço adicional e não substitui ou limita a garantia legal ou contratual contra vícios dos produtos.

3.1. Serviços contemplados

  • Reparos estruturais;
  • Reparos em costuras;
  • Manutenção de componentes funcionais;
  • Ajustes técnicos necessários à conservação e ao funcionamento normal do produto.

3.2. Situações não contempladas
Não estão incluídos no serviço de manutenção vitalícia:

  • Danos decorrentes de mau uso;
  • Desgaste natural decorrente do tempo e das condições de utilização;
  • Danos exclusivamente estéticos;
  • Alterações ou intervenções realizadas por terceiros;
  • Danos decorrentes de acidentes, quedas ou exposição inadequada.

Essas exclusões não se aplicam a vícios cobertos pela garantia legal ou contratual.

3.3. Custos da manutenção
Dependendo da natureza do serviço solicitado:

  • Poderá haver cobrança de mão de obra;
  • Peças de reposição poderão ser cobradas, quando necessário;
  • Os custos de envio e retorno do produto poderão ser de responsabilidade do cliente.

Os eventuais custos serão previamente informados ao consumidor para aprovação, mediante orçamento.

4. Avarias no Transporte
Caso o produto apresente avarias aparentes no momento da entrega, recomendamos:

  • Recusar o recebimento ou registrar a ocorrência junto à transportadora;
  • Fotografar ou filmar a embalagem e o produto;
  • Comunicar a equipe FRONTSIDE, preferencialmente em até 48 horas após o recebimento.
  • O prazo indicado para comunicação é uma recomendação para facilitar a identificação e a resolução da ocorrência e não limita os direitos assegurados pela legislação.

5. Procedimento para Solicitações
Para solicitar troca, devolução ou acionamento de garantia:

  1. Entre em contato pelo e-mail: financeiro@frontsiders.com.br;
  2. Informe o número do pedido e CPF/CNPJ;
  3. Descreva o motivo da solicitação;
  4. Envie fotos ou vídeos, quando necessário, para auxiliar na análise.

Após o recebimento da solicitação, a equipe FRONTSIDE fornecerá as orientações necessárias para os próximos procedimentos.

A análise das solicitações observará os direitos e os prazos estabelecidos pela legislação vigente.

 6. Condições Gerais

  • Brindes e itens promocionais que acompanham a compra deverão, sempre que aplicável, ser devolvidos juntamente com o produto principal, observados os direitos legais do consumidor.
  • Os reembolsos decorrentes de devoluções por vício serão realizados conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
  • As devoluções por arrependimento seguirão as condições e os prazos estabelecidos no art. 49 do CDC.
  • Eventuais solicitações de troca por preferência pessoal, fora das hipóteses de obrigatoriedade legal, estarão sujeitas à política comercial da empresa.
  • Nenhuma condição desta política poderá restringir ou afastar os direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.

7. Atendimento ao Cliente

WhatsApp: +55 (51)993974070     E-mail: financeiro@frontsiders.com.brHorário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.