POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS| FRONTSIDE
Esta política estabelece as condições para trocas, devoluções, garantia legal e serviços de manutenção dos produtos FRONTSIDE, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Direito de Arrependimento — Compras Online
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo de até 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento do produto.
Condições para devolução:
O produto deverá ser devolvido com seus acessórios e itens que o acompanham.
Recomenda-se a utilização da embalagem original ou de outra embalagem adequada para garantir a segurança durante o transporte.
Reembolso:
O valor pago será restituído integralmente.
A restituição será realizada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
2. Trocas e Devoluções por Vícios do Produto — Garantia Legal
Todos os produtos possuem garantia legal contra vícios de qualidade ou quantidade, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para produtos duráveis, o prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados a partir da entrega efetiva do produto.
No caso de vícios ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema se torna evidente.
Procedimento: Constatado um vício, a FRONTSIDE terá, em regra, até 30 (trinta) dias para solucioná-lo.
Caso o problema não seja resolvido nesse prazo, o consumidor poderá optar por uma das seguintes alternativas:
Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
Restituição imediata do valor pago;
As hipóteses previstas no art. 18, § 3º, do CDC serão observadas, inclusive quanto à possibilidade de escolha imediata de uma das alternativas legais.
3. Manutenção Vitalícia
A FRONTSIDE oferece serviço de manutenção vitalícia para seus produtos, conforme as condições específicas desta política.
A manutenção vitalícia constitui um serviço adicional e não substitui ou limita a garantia legal ou contratual contra vícios dos produtos.
3.1. Serviços contemplados
Reparos estruturais;
Reparos em costuras;
Manutenção de componentes funcionais;
Ajustes técnicos necessários à conservação e ao funcionamento normal do produto.
3.2. Situações não contempladas Não estão incluídos no serviço de manutenção vitalícia:
Danos decorrentes de mau uso;
Desgaste natural decorrente do tempo e das condições de utilização;
Danos exclusivamente estéticos;
Alterações ou intervenções realizadas por terceiros;
Danos decorrentes de acidentes, quedas ou exposição inadequada.
Essas exclusões não se aplicam a vícios cobertos pela garantia legal ou contratual.
3.3. Custos da manutenção Dependendo da natureza do serviço solicitado:
Poderá haver cobrança de mão de obra;
Peças de reposição poderão ser cobradas, quando necessário;
Os custos de envio e retorno do produto poderão ser de responsabilidade do cliente.
Os eventuais custos serão previamente informados ao consumidor para aprovação, mediante orçamento.
4. Avarias no Transporte Caso o produto apresente avarias aparentes no momento da entrega, recomendamos:
Recusar o recebimento ou registrar a ocorrência junto à transportadora;
Fotografar ou filmar a embalagem e o produto;
Comunicar a equipe FRONTSIDE, preferencialmente em até 48 horas após o recebimento.
O prazo indicado para comunicação é uma recomendação para facilitar a identificação e a resolução da ocorrência e não limita os direitos assegurados pela legislação.
5. Procedimento para Solicitações Para solicitar troca, devolução ou acionamento de garantia:
Entre em contato pelo e-mail: financeiro@frontsiders.com.br;
Informe o número do pedido e CPF/CNPJ;
Descreva o motivo da solicitação;
Envie fotos ou vídeos, quando necessário, para auxiliar na análise.
Após o recebimento da solicitação, a equipe FRONTSIDE fornecerá as orientações necessárias para os próximos procedimentos.
A análise das solicitações observará os direitos e os prazos estabelecidos pela legislação vigente.
6. Condições Gerais
Brindes e itens promocionais que acompanham a compra deverão, sempre que aplicável, ser devolvidos juntamente com o produto principal, observados os direitos legais do consumidor.
Os reembolsos decorrentes de devoluções por vício serão realizados conforme as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
As devoluções por arrependimento seguirão as condições e os prazos estabelecidos no art. 49 do CDC.
Eventuais solicitações de troca por preferência pessoal, fora das hipóteses de obrigatoriedade legal, estarão sujeitas à política comercial da empresa.
Nenhuma condição desta política poderá restringir ou afastar os direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.
7. Atendimento ao Cliente
WhatsApp: +55 (51)993974070 E-mail: financeiro@frontsiders.com.brHorário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.